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Manifestos fazem parte da democracia e contribuem com as mudanças

Fábio Morais
07/06/2013

Entendo que qualquer manifesto popular, realizado de forma consciente, seja uma forma para se promover mudanças. Além de fazer parte do processo democrático, cria-se opinião pública, trazendo à discussão anseios e insatisfações da sociedade. O que contribui para que os legisladores realizem suas missões: atender os conclames daqueles que os representam!

Através do manifesto popular, a sociedade força os legisladores a buscar o restabelecimento da ordem social, o que carece neste momento. E, ainda, leva-os a exercer um dos princípios basilares do Estado de Direito, o da legitimidade, legislando a luz dos anseios sociais.

Nesse sentido, trago aqui as sábias palavras do nobre colega, Alexandre Rezende da Silva:  “[...] o Direito deve ser sempre, na democracia, uma expressão da vontade geral, a que toda atividade política deve prestar respeito. [...].

O mesmo aconteceria com o Poder Executivo que se viria forçado a implementar medidas para trazer o bem estar social.

Posto isto, acredito que as manifestações contribuem para o início do processo de mudança e que deveriam acontecer quantas vezes fossem necessárias, até que nossos governantes envidassem verdadeiros esforços para combater este mal que assola o país, que é a violência gratuita, algo que ninguém aguenta mais.

 

Fabio Morais é Graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Graduado em Direito pela Universidade Paulista - UNIP. Especializado em Direito Societário. Forte atuação em Direito Estrangeiro. Ampla experiência em relacionamento internacional, tendo estudado na Universidade de Oxford (Inglaterra) com complementação de cursos para negócios no Canadá.

 


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Fabio Morais Advogado
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